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FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
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Bandeiras de Luta

1. Reforma Agraria

Nesses quase 50 anos de fundação, a CONTAG sempre pautou o debate sobre a questão fundiária. Aliás, a própria construção da entidade se confunde com a história da reforma agrária no Brasil. Ainda que de forma pouco explícita, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, nas décadas de 60 e 70 do século passado, já apontavam a necessidade de conjugar a reforma agrária com o acesso à educação, previdência, saúde e moradia, como um caminho viável para mudar o perfil agrário brasileiro. Na década de 80, o governo tentou efetivar o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha como meta assentar 7,1 milhões de famílias. Os latifundiários se organizaram e foram para o enfrentamento do PNRA sob a coordenação da União Democrática Ruralista (UDR), que defendia abertamente o uso da violência e a força armada contra a execução da reforma agrária. Já os poucos assentamentos realizados eram desmoralizados porque os trabalhadores(as) não recebiam assistência técnica, recursos e infraestrutura. Durante a Assembléia Nacional Constituinte, a CONTAG mobilizou sua base e entregou ao Congresso Nacional a Emenda Popular a favor da Reforma Agrária, com mais de 1 milhão de assinaturas. Apesar da atuação corajosa e permanente dos trabalhadores(as) rurais, e do apoio de parlamentares progressistas, a correlação de forças era desigual. Os parlamentares da velha oligarquia rural conseguiram derrubar a proposta de emenda à constituição que implantava a reforma agrária almejada pelo MSTTR, ignorando a vontade popular. A resposta da CONTAG foi o acirramento da luta e a apresentação do anteprojeto de lei ordinária da reforma agrária. A matéria definia o conceito de propriedade produtiva vinculando-a ao cumprimento da função social. No entanto, o país ainda está em dívida com a reforma agrária, pois há uma enorme demanda por desapropriações, um grande passivo nos assentamentos e uma situação de violência e impunidade no campo. Esse modelo agrário implementado no Brasil demonstra que a opção dos sucessivos governos foi pelo econômico, com ênfase na preservação do latifúndio e exploração da monocultura. E o aprofundamento desse padrão vem fazendo com que o campo, cada vez mais, se transforme em um lugar sem gente, sem recursos naturais e sem produção de alimentos.

2. Agricultura Familiar

A agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa de brasileiras e brasileiros, tanto que 70% da produção de alimentos consumidos provêm deste setor. É por isso que a Agricultura Familiar é reconhecida como ilidade concreta de promoção do desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural. Gera postos de trabalho em número bem maior que a agricultura empresarial, se preocupa com a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e preserva as tradições e os costumes locais. Mas, os desafios da agricultura familiar para atender a demanda por alimentos saudáveis e em quantidade são muitos, a começar pela renda. Sem uma renda que garanta vida digna, as famílias continuarão abandonando o meio rural. A insuficiência de investimentos em infraestrutura produtiva, de beneficiamento, armazenamento, transportes e preços remuneradores, bem como o acesso a políticas públicas de cunho social como saúde, educação, previdência e transporte públicos, são fatores decisivos para a permanência das pessoas no campo. Por outro lado, é necessário aprofundar conhecimentos sobre sistemas de produção que proporcionem melhoria contínua das condições de vida de agricultores familiares garantindo renda e sustentabilidade ambiental, de modo que todas as potencialidades do estabelecimento de produção possam ser aproveitadas sem prejuízos à natureza. Estes resultados somente serão alcançados se as famílias estiverem organizadas estrategicamente. Com essa finalidade, o Movimento Sindical desenvolve a estratégia do Sistema CONTAG de Organização da Produção (SISCOP), entendendo que o cooperativismo e do associativismo são os meios mais apropriados para se alcançar sustentabilidade social, econômica e ambiental. Sem estar organizada a agricultura familiar terá muito mais dificuldades de se fortalecer e continuar a existir. Para o Movimento Sindical a agricultura familiar é a melhor forma de promover a inclusão e o desenvolvimento com sustentabilidade do campo, garantindo produção de alimentos com qualidade e em quantidade para atendimento à demanda da população. Neste sentido a Secretaria de Política Agrícola CONTAG atua fortemente na elaboração, negociação e difusão de políticas púbicas e programas destinados à agricultura familiar.

3. Direito dos Assalariados(as) Rurais

O modelo de desenvolvimento rural praticado no país, caracterizado pela articulação do capital financeiro, do capital industrial e a grande propriedade territorial, não tem se pautado a geração de empregos de qualidade, cobertos pela seguridade e respeitando normas técnicas de segurança preservando a vida e a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Essa realidade causa condições de trabalho degradantes e constantes conflitos pela posse da terra. A contratação sazonal é outro complicador na vida dos trabalhadores rurais assalariados, uma vez que esta forma de vínculo cresce continuamente, alterando a regra geral do contrato por tempo indeterminado. Essa forma de contrato não dá direito ao seguro desemprego, por exemplo, além das dificuldades enfrentadas pelas famílias desses trabalhadores(as) durante o período de entressafra. Outros desafios postos a esse público são a falta de qualificação, a ausência de proteção previdenciária e o trabalho análogo ao escravo. Nesse contexto, a CONTAG tem como um de suas principais bandeiras de luta nesta área a luta pela criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais, que tenha como foco a geração de emprego, renda, educação e requalificação, proporcionando cidadania ao trabalhador(a). A CONTAG também compreende que são necessárias outras ações do Estado para garantir a efetiva melhoria das condições de vida e trabalho no campo, dentre os quais as ações de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MEC) das relações de trabalho no meio rural, a construção de uma Política Nacional de Controle e Uso de Agrotóxicos no Brasil e um conjunto de medidas e de envolvimento das partes e da sociedade na busca de garantias do direito desses trabalhadores e trabalhadoras.

4. Políticas Sociais para o Campo

Muitos jovens deixam o campo para estudar, por falta de oportunidades no meio rural. Para que isso não aconteça, é incentivada a prática da sucessão rural, com a base necessária para que o jovem permaneça no campo garantindo a produção na propriedade da família e continuidade da agricultura familiar. Muitas mulheres trabalhadoras rurais ainda sofrem violência e preconceito. Contra isso muitos trabalhos são desenvolvidos para mudar esta realidade e garantir a igualdade de gênero e os direitos das mulheres também no meio rural. Muitos idosos não têm seus anos de trabalho na produção de alimentos reconhecidos, entre outras demandas que precisam de atenção. Entre estes, outras demandas que envolvem a melhoria da vida destes trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo do tempo, novas relações de gênero e geração estão sendo construídas. A CONTAG acredita nelas, apoia as boas mudanças e trabalha para que elas funcionem e cresçam no meio rural. Este trabalho envolve diálogo com as secretarias das Federações e Sindicatos, e juntos eles articulam com o governo sobre que necessitam os jovens, mulheres e idosos rurais para a conquista dos seus direitos e melhoria nas condições de trabalho e de vida deles. Fazendo o possível para promover a construção de uma sociedade justa e igualitária, sem discriminação.

5. Novas Relações de Gênero e Geração

Muitos jovens deixam o campo para estudar, por falta de oportunidades no meio rural. Para que isso não aconteça, é incentivada a prática da sucessão rural, com a base necessária para que o jovem permaneça no campo garantindo a produção na propriedade da família e continuidade da agricultura familiar. Muitas mulheres trabalhadoras rurais ainda sofrem violência e preconceito. Contra isso muitos trabalhos são desenvolvidos para mudar esta realidade e garantir a igualdade de gênero e os direitos das mulheres também no meio rural. Muitos idosos não têm seus anos de trabalho na produção de alimentos reconhecidos, entre outras demandas que precisam de atenção. Entre estes, outras demandas que envolvem a melhoria da vida destes trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo do tempo, novas relações de gênero e geração estão sendo construídas. A CONTAG acredita nelas, apoia as boas mudanças e trabalha para que elas funcionem e cresçam no meio rural. Este trabalho envolve diálogo com as secretarias das Federações e Sindicatos, e juntos eles articulam com o governo sobre que necessitam os jovens, mulheres e idosos rurais para a conquista dos seus direitos e melhoria nas condições de trabalho e de vida deles. Fazendo o possível para promover a construção de uma sociedade justa e igualitária, sem discriminação.

6. Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Desde a sua origem, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) tem como um de seus eixos de atuação a elaboração e a luta por propostas que possibilitem a melhoria das condições de vida das populações do campo, das águas e florestas. As lutas históricas têm buscado a valorização do espaço rural como um local privilegiado de transformação e implementação de políticas de inclusão social com profundas repercussões sobre o conjunto da sociedade brasileira. Foi com esse espírito que a CONTAG, ao longo de sua história, empunhou as bandeiras da luta pela reforma agrária, por uma política diferenciada para a agricultura familiar e pelos direitos dos assalariados e assalariadas rurais. Para contrapor o atual modelo de desenvolvimento agrícola praticado no país, excludente e concentrador de terra e renda, os delegados e delegadas do 6º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1995, iniciaram o debate e afirmaram a necessidade de formular um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Já o 7º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1998, aprovou os pontos centrais que deveriam nortear a construção e implementação do PADRSS. O MSTTR entende que o desenvolvimento brasileiro deve incluir crescimento econômico, justiça, participação social e preservação ambiental. Este desenvolvimento deve privilegiar o ser humano na sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania. Neste caso, as questões econômicas têm que estar articuladas às questões sociais, culturais, políticas, ambientais e às relações sociais de gênero, geração, raça e etnia. Um dos esforços do movimento sindical do campo em construir um projeto de desenvolvimento é a esperança de uma vida melhor para os sujeitos que vivem no meio rural. Portanto, é fundamental criar políticas públicas e programas voltados para a distribuição de renda. O MSTTR também entende que não há desenvolvimento no meio rural sem educação, saúde, garantias previdenciárias, salários dignos, erradicação do trabalho infantil e escravo, respeito à autodeterminação dos povos indígenas e preservação do meio ambiente.


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