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FETAGRI-MS
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
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..:: Histórico
1.FUNDAÇÃO:

Com a divisão do Estado de Mato Grosso em 1.977 e instalação do Estado de Mato Grosso do Sul em 1.979, fundou-se em 23 de fevereiro de 1.979, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FETAGRI-MS, entidade sindical de 2º grau, pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais existentes na época: de Anaurilândia, Bataiporã, Coxim, Ivinhema, Iguatemi, Nova Andradina e Naviraí.

Foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 23 de maio de 1.979, representando atualmente 68 Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados, sendo a FETAGRI-MS por sua vez, filiada a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

2. FINALIDADE:

Tem por finalidade, o estudo, a defesa, a representação e coordenação dos interesses profissionais, individuais e coletivos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado, bem como promover e realizar pesquisa, ensino, treinamento, qualificação e requalificação profissional e de colaborar com o desenvolvimento institucional.

3. OBJETIVOS:

Entre outros, são objetivos da FETAGRI-MS:

- Desenvolver, organizar e apoiar as ações e lutas que visem a conquista de melhores condições de vida e de trabalho para os integrantes da categoria e para o conjunto da classe trabalhadora; .

- Lutar por uma reforma agrária democrática, ampla e massiva, com a participação das entidades sindicais rurais; .

- Lutar pela implementação de uma política agrícola que priorize os (as) agricultores (as) familiar e lhes assegure condições de permanência e produção na terra; .

- Desenvolver ações de educação profissional visando mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho e promoção humana dos trabalhadores(as) rurais; .

- Promover o aprimoramento cultural, profissional e técnico dos (as) trabalhadores(as)representados. .

4. DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E CONSELHO DE REPRESENTANTES:

4.1. A Diretoria Efetiva da FETAGRI/MS compõe-se dos seguintes cargos: I – Presidente e Secretário ( a ) de Política Agrária; II – Vice-Presidente e Secretário ( a ) de Política Agrícola; III – Secretário ( a ) Geral e Secretário ( a ) de Políticas Sociais; IV – 1º Secretário ( a ); V – Secretário ( a ) de Finanças Sindicais e de Administração; VI – Secretário ( a ) de Assalariados, Política Sindical e Formação; VII – Coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais;

4.2. O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos, limitada à sua competência à Fiscalização da Gestão Financeira e Patrimonial da Federação.

4.3. DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

O Conselho de Representantes da Federação é formado pelos delegados dos Sindicatos filiados, na proporção de 2 ( dois ) por sindicato, mais os integrantes da Diretoria Executiva da Federação, todos com direito a voz e voto.

5. AÇÕES DE MASSA:

As principais ações de massa do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (Sindicatos/FETAGs e CONTAG) são:

5.1. O Grito da Terra Brasil, que teve início em 1.994, sendo realizado todos os anos no mês de maio, quando são apresentadas Pauta de Reivindicações contemplando todas as bandeiras de luta dos trabalhadores(as) rurais, que são negociadas com o Governo Federal e a Pauta Estadual, com o Governo Estado, durante esse período acontece as manifestações dos trabalhadores(as) rurais, tanto em Brasília-DF, como nos Estados. Através das sucessivas negociações no Grito da Terra, temos tido várias conquistas na reforma agrária, política agrícola, educação, previdência social, etc.

5.2. a Marcha das Margaridas, realizadas em 2000 e 2003, promovida pela CONTAG/FETAGs e STRs, sendo que a primeira levou 20.000 mulheres trabalhadoras rurais para Brasília de todos os Estados e a segunda aproximadamente 50.000 mulheres trabalhadoras rurais, que além das manifestações negociaram uma extensa Pauta com o Governo Federal. Em todos essas ações a FETAGRI-MS tem participado com representações do Estado.

6. REFORMA AGRÁRIA:

Na reforma agrária, nossa principal bandeira de luta, a FETAGRI-MS, atualmente representa aproximadamente 15.000 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampadas em 122 acampamentos, localizados em diversos municípios do interior do Estado, coordenados pelos respectivos Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à Federação. O papel da FETAGRI-MS e dos Sindicatos se dá principalmente na organização e mobilização dos trabalhadores(as) rurais para a luta pela reforma agrária, indicação de áreas para vistorias, para fins de desapropriações ou aquisições pelo INCRA, acompanhamento do andamento dessas áreas e indicação dos trabalhadores(as) rurais, para serem cadastrados e consequentemente assentados nessas áreas e, a partir do ano de 2005, vem trabalhando na organização de associações de trabalhadores(as) rurais sem terra para terem acesso ao crédito fundiário, como complementação das ações da luta pela terra, sendo que atualmente 1.500 famílias já se encontram cadastradas para esse programa. Dos 115 assentamentos existentes no Estado, a grande maioria são ligados à federação.

7. AGRICULTURA FAMILIAR:

Tanto para as famílias assentadas, como para os agricultores(a) familiares tradicionais, nossa luta é por infraestrutura, assistência técnica, créditos e comercialização. Nesse sentido, a FETAGRI-MS em parceria com Associação CRESCER, vem prestando assistência técnica a vários assentamentos e cobrando do Governo do estado uma assistência técnica de qualidade aos demais assentamentos e agricultores(as) familiares tradicionais, além de estar incentivando, capacitando e organizando agricultores(s) familiares, principalmente das áreas de assentamentos para a criação de cooperativas de crédito e de comercialização.

8. PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:

Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, FETAGs e CONTAG têm uma história de luta, que garantiu a inserção dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral de Previdência Social, a partir da nova Constituição de 1.988, cujos direitos foram regulamentados pela Lei 8.213/91, graças a luta desse Movimento. Além disso, a cada ano a luta é para facilitar o acesso dos trabalhadores(as) rurais aos benefícios previdenciários. Os Sindicatos/FETAGRI-MS têm prestado relevante trabalho nessa área voltado aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado, quer seja de orientação de seus direitos e de montagem de processo de requerimentos de benefícios previdenciários rurais (aposentadoria por idade, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-doença).

9. ASSALARIADOS RURAIS:

Há três anos, após muita luta, a FETAGRI-MS e sindicatos filiados reconquistaram a representação dos trabalhadores rurais cortadores de cana, que havia perdido por decisão judicial há mais de dez anos atrás para a Federação e Sindicatos de Trabalhadores na Indústria. Daí para cá temos firmado Convenção Coletiva de Trabalho, com as Destilarias de Álcool e Açúcar do Estado e respectivas empresas agrícolas, cujo piso dessa categoria é de R$ 400,0 (quatrocentos reais), para o período de 1º de maio de 2006 a 30 de abril de 2007, com data base em 1º de maio. A outra Convenção Coletiva de Trabalho é firmada com a FAMASUL, desde o ano de 1.992, que tem abrangência em todo o Estado para os assalariados rurais, com exceção da área da cana, sendo que o piso atual da categoria é de R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais), com data base em 1º de julho.

Outro trabalho prestado aos assalariados rurais está voltado a orientações trabalhistas e previdenciárias , bem como homologações de rescisões de contrato de trabalho rural dos municípios que não têm Sindicatos da categoria.

10. EDUCAÇÃO:

A FETAGRI-MS tem atuado também na área da educação para o campo, defendendo a implementação das Diretrizes Básicas de Educação para o Campo, aprovadas pelo Ministério da Educação em 2001, bem como na capacitação de dirigentes, lideranças e parceiros, através de realização de cursos de Desenvolvimento Territorial Sustentável, com ênfase na educação do campo, através de parceria com a CONTAG/MDA/SDT. Além disso nos últimos anos, coordenamos cursos de alfabetização para jovens e adultos, principalmente nas áreas de assentamentos, através do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), em parceria com a UEMS.

11. FORMAÇÃO SINDICAL E PROFISSIONAL:

Temos atuado na capacitação de dirigentes, funcionários e lideranças sindicais dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados, realizando cursos de Organização e Gestão Sindical, Direitos Trabalhistas e Previdenciários. Para os trabalhadores e trabalhadoras rurais de assentamentos e acampamentos temos buscado parcerias tanto com o Governo do Estado, bem como com o SENAR-MS, para propiciar a capacitação profissional desses trabalhadores nas diversas áreas de trabalhos desenvolvidos pelos mesmos, tais como: Gerenciamento de Pequena Empresa Rural, Associativismo/Cooperativismo, Fruticultura, Processamento Caseiro de Leite, etc.

12. GÊNERO:

A Coordenadora da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais junto à FETAGRI-MS, a partir do 3º Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais , realizado de 13 a 15 de Setembro de 2005, passou a ser eleita juntamente com a Diretoria e Conselho Fiscal desta Federação, tendo cargo de Diretora, sendo que o principal projeto que está desenvolvendo no estado é o Projeto de Formação de Multiplicadores(as) em gênero, saúde, direitos sexuais e reprodutivos, em parceria CONTAG/Ministério da Saúde/Ministério do Desenvolvimento Agrário, em um território que envolve os municípios de: Sidrolândia, Bonito, Nioaque, Bodoquena e Terenos.

13. COMUNICAÇÃO:

A FETAGRI-MS lançou o “Jornal do Campo”, no dia 21 de outubro de 2005, data da posse da sua nova Diretoria e Conselho Fiscal, o qual tinha tiragem mensal, sendo o seu principal objetivo divulgar suas ações, lutas e conquistas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do estado e à sociedade em geral. Atualmente está paralisado por falta de parcerias para sua manutenção.


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