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14/09/2016 - Ato Público em defesa dos direitos dos trabalhadores(as) – MATO GROSSO DO SUL
 
Durante toda esta terça-feira(13 de setembro), mais de 800 trabalhadores(as) do Mato Grosso do Sul, realizaram grande Ato Público na sede do INCRA em Campo Grande.

Na pauta de reivindicação apresentada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Mato Grosso do Sul (FETAGRI-MS) e pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Mato Grosso do Sul (FETTAR), estavam:

* Desbloqueio do SIPRA que está impedindo os assentados a terem acesso a créditos, emissão de DAP, venda de produtos para o PNAE e PAA, Habitação Rural e a outras políticas públicas. Além disso, esse bloqueio está impedindo o cadastramento de novas famílias para o Programa de Reforma Agrária;

* Vistoria imediata das áreas indicadas pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, pelos Movimentos Sociais e pelas Centrais Sindicais para fins de reforma agrária, tendo em vista que nos últimos cinco anos o INCRA-MS instalou apenas o Assentamento Nazareth, que ainda não possui a infraestrutura básica. No Estado há mais de 21.000 famílias acampadas na luta pela terra, sendo que muitas delas se encontram cadastradas há mais de dez anos e muitas outras ainda não foram cadastradas;

*Extinção da Lista Única que trará prejuízos às famílias representadas por cada movimento, devido a área que um movimento específico está lutando por ela correr o risco de ser destinada a famílias de outros movimentos que não estão envolvidas nessa área pelo simples fato de terem sido cadastradas primeiro;

*Fornecimento de cestas de alimentos às famílias acampadas que se encontram na luta pela terra;

* Retomada da contratação de assistência técnica, uma vez que sua suspensão está inviabilizando o desenvolvimento dos assentamentos, para elaboração de novos projetos e conclusão dos projetos que se encontram em andamento;

*Liberação dos créditos de apoio e do PRONAF, uma vez que os assentamentos criados a partir de 2008 ainda não receberam nem o crédito inicial;

*Manutenção e retomada imediata do Programa Nacional de Habitação Rural, tendo em vista que milhares de famílias não foram contempladas por esse programa.

PRAZO

De acordo com as Direções das Federações, a partir do Ato, o INCRA terá o prazo de 10 dias para apresentar resposta à pauta. Caso não sejam atendidas as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do MS, será formulada uma nova agenda de luta.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes, com informações da Ass. Comunicação FETAGRI-MS, Ademilson Trindade

 
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