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05/08/2013 - ESTATUTO DA JUVENTUDE RURAL
 
Dilma sanciona lei que cria Estatuto da Juventude A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje, 5 de agosto, a lei que institui o Estatuto da Juventude. O texto afirma o direito dos jovens à participação social e política, educação, profissionalização e trabalho, saúde, cultura, segurança pública, dentre outros direitos que contemplam tanto a juventude rural quanto a urbana. Após 9 anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho deste ano. Além de tratar de direitos e diretrizes das políticas voltadas a jovens de 15 a 29 anos, o documento também institui o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), que já havia sido aprovado pelo Senado Federal. De acordo com Mazé Morais, secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG, a aprovação do Estatuto “é uma vitória para a juventude brasileira como um todo”.
 



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